Sessões da Agenda de 2026

Reformas fiscais em toda a África: novas abordagens mutuamente benéficas para estimular o investimento e o emprego no setor mineiro

As reformas fiscais internacionais do G-20/OCDE, acordadas pela maioria dos países ricos em recursos, representam a maior ruptura nas normas fiscais internacionais dos últimos 100 anos. Estas reformas, aliadas às perturbações nos mercados decorrentes da transição energética, exigirão novas abordagens em matéria de tributação, tanto por parte dos contribuintes como dos governos. 

A harmonização internacional através do imposto mínimo global (Segundo Pilar das Reformas da OCDE) exigirá que os países procurem melhores formas de administrar os seus sistemas fiscais no que diz respeito às empresas multinacionais. Este painel irá explorar formas de melhorar os procedimentos de conformidade e a transparência, com vista a otimizar a cobrança de receitas e a convergência com as novas normas internacionais.  

Além disso, o painel irá debater as implicações fiscais e orçamentais das perturbações relacionadas com a transição energética. A necessidade em rápido crescimento de minerais críticos para veículos elétricos e baterias representa grandes oportunidades, mas também riscos elevados. Existe incerteza quanto às condições de mercado e à tecnologia e inovação futuras, que poderão tornar as baterias do futuro menos dependentes de minerais críticos. Como é que os investidores/contribuintes e os governos partilham os benefícios e os riscos de forma a atrair mais investimentos?