Agência Nacional de Minerais

A Agência Nacional de Minerais foi criada por uma lei do Parlamento em 2012, a Lei da Agência Nacional de Minerais (2012). A NMA é responsável pela aplicação quotidiana da Lei de Desenvolvimento de Minas e Minerais (2023) e de outras leis mineiras e regulamentos conexos. Isto inclui a responsabilidade pela gestão dos direitos minerais, pela recolha e divulgação de informação geológica e pela regulamentação do comércio de minerais preciosos. Os princípios que sustentam o novo modelo institucional da Agência Nacional de Minerais da Serra Leoa baseiam-se nas melhores práticas em matéria de governação do setor mineiro e de reforma do setor público em todo o mundo – incluindo vários países africanos.