AUTOR: Dr. Theo Acheampong
Responsável pela Investigação e Mercados, CMAG

Tendências da procura do mercado por parte dos principais setores globais

No entanto, a forma como os países africanos exploram estes recursos é determinada por uma combinação complexa de dinâmicas regionais competitivas e cooperativas, bem como pelas necessidades dos compradores a jusante. Por um lado, muitos países, incluindo os africanos, estão a adotar estratégias nacionalistas para capturar mais valor a nível interno, restringindo as exportações de matérias-primas e exigindo o processamento local. Por outro lado, há um impulso crescente para que os países e os blocos regionais explorem parcerias, infraestruturas partilhadas e cadeias de valor integradas.

Além disso, os compradores a jusante destes produtos minerais estão cada vez mais sob pressão para garantir padrões mais elevados de aquisição, bem como de ambiente, social e governação (ESG): garantir os direitos humanos e o envolvimento das comunidades locais, implementar uma governação transparente e ética e utilizar tecnologia para a rastreabilidade, entre outros. Esta tendência é impulsionada pelo interesse dos investidores, pela procura global de minerais de origem responsável, bem como por iniciativas multilaterais e bilaterais, tais como a Parceria para a Segurança dos Minerais (MSP) e as parcerias estratégicas da UE em matéria de matérias-primas.

O restante deste artigo analisa a evolução do papel dos compradores a jusante na definição de cadeias de abastecimento mineiras responsáveis e sustentáveis em África. Centra-se na forma como o comportamento dos compradores a jusante, as normas de aquisição e os compromissos em matéria de ESG estão a impulsionar mudanças na produção, no comércio e nos fluxos de investimento, bem como nas implicações para a atração de investimento para cadeias de abastecimento responsáveis no continente.

Expectativas dos compradores a jusante em matéria de ESG, rastreabilidade e valor acrescentado local

Vários quadros e normas — tais como as Orientações da OCDE sobre a Devida Diligência, a Norma de Cadeia de Custódia da IRMA e a Norma Setorial para a Mineração da GRI — fornecem orientações às empresas para que construam cadeias de abastecimento sustentáveis, cumpram os requisitos regulamentares e reforcem a sua reputação. No entanto, cumprir estas normas, especialmente numa cadeia de abastecimento global cada vez mais complexa, em que o abastecimento de produtos minerais por parte dos compradores a jusante abrange várias jurisdições, pode constituir um desafio. 

Há relatos de que produtos extraídos de forma artesanal, como o coltan, provenientes de zonas de conflito, estão a entrar nas cadeias de abastecimento globais, representando uma séria ameaça à integridade e credibilidade da rastreabilidade dos minerais. Por exemplo, há preocupações quanto ao contrabando contínuo de minerais (coltan, estanho, tântalo e tungsténio) da região oriental da República Democrática do Congo — rica em minerais e propensa a conflitos — para os países vizinhos, os quais são depois misturados com a produção local e, subsequentemente, entram nas cadeias de abastecimento a jusante.

No entanto, estão a surgir estudos de caso de compradores e produtores a jusante que estabelecem parcerias que têm criado valor partilhado e melhorado a integridade e a credibilidade da rastreabilidade dos minerais em África, especialmente no setor da mineração em grande escala. Fabricantes de automóveis, empresas de baterias e fabricantes de cabos e turbinas estão a assinar contratos de compra plurianuais com cláusulas ligadas a critérios ESG que incluem a rastreabilidade, o envolvimento da comunidade e metas de descarbonização. 

Em 2022, o fabricante automóvel global, o Grupo Renault, assinou um acordo de sete anos com a empresa marroquina Managem para a aquisição de 5 000 toneladas por ano de sulfato de cobalto de baixo carbono com total rastreabilidade. A política da empresa impõe aos fornecedores a obrigação de verificar e informar o Grupo Renault se os minerais incluídos nos materiais ou peças são minerais provenientes de zonas de conflito ou de alto risco, tais como tungsténio, tântalo e estanho.

Da mesma forma, o contrato de compra da Tesla com a empresa australiana de exploração de grafite Syrah Resources Ltd (que conta com o apoio da Corporação Financeira Internacional para o Desenvolvimento dos EUA) relativo à produção da mina de Balama, em Moçambique, impõe rigorosos requisitos ESG. A mina de Balama está a ser avaliada de forma independente de acordo com a Norma IRMA para a Mineração Responsável, uma das normas de mineração mais abrangentes e rigorosas. Da mesma forma, a mina de Tenke Fungurume, na província de Lualaba, na RDC, que é propriedade da empresa chinesa CMOC Group Limited (80%) e da Gecamines da RDC (20%), também está a ser submetida a uma avaliação da IRMA.

A CATL, líder chinesa no setor das baterias, adquiriu uma participação acionista na CMOC em outros projetos na RDC, como o projeto de cobre e cobalto de Kisanfu, o que lhes permite ter acesso a um abastecimento garantido e em conformidade com as especificações, ao mesmo tempo que fornece capital para reduzir os riscos dos projetos mineiros africanos.

Estas iniciativas não se limitam ao setor da mineração em grande escala. Iniciativas intersetoriais como a «Cobalt for Development» — apoiada por multinacionais como a BMW, a BASF e a Samsung SDI, e implementada pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) em colaboração com organizações não governamentais — estão a dar formação a mineiros artesanais em Kolwezi, na RDC, sobre práticas de segurança e ambientais. Estão a receber formação cerca de 12 cooperativas de mineração artesanal, que reúnem mais de 1 500 mineiros. Estas medidas refletem uma postura pragmática por parte dos compradores: procurar formalizar a mineração artesanal e de pequena escala para elevar os padrões e garantir um abastecimento em conformidade, em vez de desencorajar a ASM. 

Reforçar o poder de negociação com os compradores globais do setor a jusante através da colaboração e da inovação

Em última análise, os compradores a jusante continuarão a enfrentar uma pressão crescente no sentido de uma conformidade verificável com as normas ESG e outras normas. É altamente provável que os ativos e produtos mineiros que cumpram rigorosos critérios de integridade e rastreabilidade mineral consigam obter melhores condições contratuais. Os compradores a jusante procurarão cada vez mais fornecimentos de minerais africanos que cumpram os seguintes requisitos: Em primeiro lugar, uma rigorosa due diligence e garantia ESG – os compradores querem uma conformidade verificável no que diz respeito aos direitos laborais, impactos na comunidade, reassentamento e gestão da água, entre outras questões-chave. O alinhamento com os padrões internacionais será fundamental para demonstrar a conformidade.

Em segundo lugar, o recurso a tecnologias de rastreabilidade total e de controlo auditável da cadeia de custódia, tais como a Internet das Coisas (IoT), a blockchain e os balanços de massa avançados, tornar-se-á prática comum nas avaliações. Por último, embora a mineração artesanal e de pequena escala (ASM) continue a ser significativa em determinados setores minerais, o recurso a técnicas de formalização, como a criação de cooperativas, pode ajudar a melhorar os protocolos de segurança, prevenir o trabalho infantil, garantir preços justos e estabelecer redes de compra transparentes.